O governo retomou uma questão já adormecida a algum tempo e que nós educadores sempre buscamos resgatar com os alunos: estimular o Censo Cívico, patriótico, comunitário e moral da coletividade e motivar a população para participar do exercício de cidadania sem distinção de raça, cor, categoria social, crença e prática da política partidária.Dessa forma foi dado como obrigatório a execução do Hino Nacional em todas as escolas do território brasileiro, agora cabe a nós pais e educadores, uma motivação maior no sentido dessa nova lei.
Íntegra da Lei:
LEI Nº 12.031, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009.
Altera a Lei 5700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.
O VICE – PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 39 da Lei 5700, de 1o de setembro de 1971, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
“Art. 39. ........................................................
Parágrafo único: Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana.” (NR)
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de setembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Fernando Haddad
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